A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna opcional a divulgação do preço de custo dos produtos comercializados ao consumidor final. A medida representa uma mudança significativa em relação ao texto original, que previa a obrigatoriedade dessa informação para produtos essenciais.
Mudança de obrigatório para opcional
Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Gilson Marques (Novo-SC), ao Projeto de Lei 4191/20, do deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE). O texto segue o parecer anteriormente aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico.
O relator justificou a alteração destacando a complexidade na determinação exata do preço de custo, que pode variar devido a fatores como frete, impostos, variações cambiais e momento da compra. "O preço de custo é frequentemente considerado um segredo comercial. A obrigação de divulgá-lo pode expor estratégias de negociação e margens de lucro, afetando a capacidade dos comerciantes de competir no mercado", observou Marques.
Impacto para pequenos comerciantes
Outro ponto destacado pelo relator foi o impacto desproporcional que a medida teria sobre pequenos e médios comerciantes, que possuem menor poder de negociação com fornecedores em comparação com grandes redes varejistas.
Tramitação do projeto
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores.
Para mais informações sobre o processo legislativo, consulte o guia sobre tramitação de projetos de lei.