A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6041/23, que exige que concessionárias de energia elétrica implementem estratégias para garantir a continuidade do fornecimento durante ondas de calor e eventos climáticos extremos.
Definição técnica e fiscalização
O projeto utiliza como referência a definição da Organização Meteorológica Mundial, que caracteriza uma "onda de calor" como a ocorrência de cinco ou mais dias consecutivos com temperatura diária superando em 5ºC a máxima média mensal. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ficará responsável pela fiscalização das ações implementadas pelas concessionárias.
Atenção especial a áreas vulneráveis
De acordo com o texto aprovado, as empresas deverão dar atenção especial às áreas densamente povoadas, como favelas e periferias. "As concessionárias precisam se modernizar e ajustar os aparatos tecnológicos para melhoria no fornecimento de energia elétrica aos consumidores", destacou a relatora, deputada Gisela Simona (União-MT), que recomendou a aprovação da proposta.
Adaptação às mudanças climáticas
Os autores do projeto, deputados Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Guilherme Boulos (Psol-SP), afirmam que "a ideia é garantir que as concessionárias se adaptem a situações resultantes de aquecimento global e mudanças climáticas".
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Minas e Energia e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
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