A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira (12) uma audiência pública para analisar os possíveis impactos da fusão entre as empresas Petz e Cobasi no mercado brasileiro. O evento está marcado para as 14 horas e busca esclarecer as consequências da operação para consumidores e concorrência.
Preocupações com Concentração de Mercado
A iniciativa partiu da deputada Gisela Simona (União-MT), que manifestou preocupação com a criação da maior companhia do setor de produtos e serviços para animais de estimação do país. Segundo a parlamentar, a operação anunciada em abril de 2024 pode gerar desequilíbrio concorrencial significativo no mercado pet nacional.
Riscos para Consumidores e Pequenos Negócios
Entre os principais riscos identificados pela deputada estão a redução da competitividade, aumento de preços, limitação de escolhas para consumidores e possível fechamento de pequenos estabelecimentos do setor. A alta concentração também pode levar à padronização de serviços em detrimento da qualidade oferecida aos consumidores.
Fundamentação Legal
Gisela Simona ressalta que a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor e a Política Nacional das Relações de Consumo estabelecem a obrigação do Estado e da sociedade em assegurar práticas de mercado justas, equilibradas e transparentes.
A audiência representa um importante momento de discussão sobre as implicações de grandes fusões no mercado brasileiro, especialmente em setores em crescimento como o de produtos para animais de estimação, que tem apresentado expansão significativa nos últimos anos.