A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5066/23, que visa estabelecer padrões de identidade e qualidade para produtos à base de alho triturado. A proposta, de autoria do deputado Pezenti (MDB-SC), tem como objetivo principal combater fraudes no setor e proteger tanto consumidores quanto produtores.
Detalhes da regulamentação
De acordo com o projeto, o órgão federal competente deverá determinar a quantidade mínima de alho necessária na composição do produto. A regulamentação será precedida de consulta a diversos setores interessados, incluindo consumidores, produtores rurais e fabricantes. Um ponto importante da proposta é a proibição expressa do uso de alho reidratado e outras substâncias não identificadas na formulação.
A deputada Gisela Simona (União-MT), relatora do projeto, destacou que a padronização trará benefícios para a concorrência justa no setor e fornecerá informações mais claras aos consumidores. "Boa parte dos produtores de alho no Brasil - em sua maioria, pequenos agricultores – serão beneficiados com a medida, que estimulará a demanda pela matéria-prima in natura e de boa procedência", afirmou.
Motivação e impactos esperados
Segundo o autor do projeto, atualmente não existe um padrão definido para produtos à base de alho triturado, o que permite que "produtos fabricados com receitas inadequadas concorram no mercado prejudicando agroindústrias locais, que formulam seus produtos com quantidades adequadas de alho in natura, de qualidade superior".
Próximos passos legislativos
A proposta seguirá em caráter conclusivo para análise nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.