CCJ

CCJ aprova obrigatoriedade de justificativa técnica para rejeição de laudos periciais
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03/09/2025
CCJ aprova obrigatoriedade de fundamentação técnica para rejeição de laudos periciais
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03/09/2025
CCJ aprova prioridade de telemedicina para pacientes com câncer em caso de atraso na consulta presencial
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03/09/2025
CCJ aprova telemedicina prioritária para pacientes oncológicos com atraso em consultas presenciais
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03/09/2025
Câmara aprova admissibilidade de PEC que cria fundo de R$ 20 bilhões para inclusão racial
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27/08/2025
Câmara aprova regulamentação da profissão de mestre e instrutor de artes marciais
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27/08/2025
CCJ aprova participação de capital estrangeiro em políticas de prevenção ao câncer
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25/08/2025
CCJ aprova auxílio financeiro e isenção de IPTU para famílias que acolhem menores em situação de vulnerabilidade
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22/08/2025
CCJ aprova projeto que obriga publicidade de ordens judiciais para suspensão de conteúdo em redes sociais
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20/08/2025
CCJ aprova prioridade no atendimento psicológico pelo SUS para crianças vítimas de abuso sexual
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20/08/2025
CCJ aprova projeto que permite acesso forçado a imóveis em emergências sanitárias
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12/08/2025
CCJ aprova ação obrigatória do MP em casos de estelionato contra pessoas com deficiência
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12/08/2025
CCJ da Câmara quer ouvir Zambelli por videoconferência antes de decidir sobre perda de mandato
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06/08/2025
CCJ rejeita projeto que proíbe marcação de animais com ferro quente; proposta segue para Plenário
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17/07/2025
CCJ aprova projeto que garante tratamento igualitário a todas as religiões no turismo
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14/07/2025
CCJ aprova ampliação da licença-maternidade para casos de internação prolongada
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11/07/2025
CCJ aprova projeto que garante prioridade e autonomia para pagamento de honorários advocatícios
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11/07/2025
Câmara Aprova Projeto que Dispensa Autorização de Confederações para Corridas de Rua
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10/07/2025
CCJ aprova 17 projetos sobre cultura, patrimônio e datas comemorativas nacionais
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10/07/2025
Relator propõe mudanças na PEC da Segurança Pública para preservar competências federativas
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09/07/2025