CCJ

Câmara Aprova Projeto que Dispensa Autorização de Confederações para Corridas de Rua
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10/07/2025
CCJ aprova 17 projetos sobre cultura, patrimônio e datas comemorativas nacionais
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10/07/2025
Relator propõe mudanças na PEC da Segurança Pública para preservar competências federativas
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09/07/2025
Pena por compra de votos ligada ao crime organizado poderá ser dobrada após aprovação na CCJ
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04/07/2025
CCJ aprova aumento de penas para crimes sexuais e inclui tratamento hormonal voluntário
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02/07/2025
Novo Projeto Aprovado pela CCJ Estabelece Regras Claras para Vistorias em Imóveis Alugados
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01/07/2025
CCJ aprova projeto que garante aposentadoria rural para mulheres identificadas como donas de casa
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01/07/2025
CCJ aprova mudança no Código Civil sobre dissolução do casamento em casos de morte presumida
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01/07/2025
STF Influencia Nova Lei: Acordos de Não Persecução Penal Poderão Retroagir a Casos Anteriores ao Pacote Anticrime
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13/06/2025
CCJ aprova proteção de sigilo para pessoas com HTLV, equiparando a pacientes com HIV
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12/06/2025
CCJ aprova projeto que limita validade de testamento de emergência a 90 dias
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10/06/2025
CCJ aprova Sistema de Compras Expressas para agilizar contratações públicas
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10/06/2025
CCJ aprova despejo extrajudicial por inadimplência: procedimento será realizado por cartórios
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10/06/2025
CCJ da Câmara debate PEC da Segurança Pública com prefeitos e governadores nesta quarta
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10/06/2025
CCJ aprova projetos que criam datas comemorativas e reconhecem patrimônios culturais
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02/06/2025
CCJ aprova projeto que amplia divulgação do Ligue 180 para denúncias de violência contra mulher
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02/06/2025
CCJ Aprova Mudança no Código Civil: Nome de Casado Poderá Ser Mantido Após Divórcio
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02/06/2025
CCJ da Câmara debate PEC da Segurança Pública que amplia competências da Polícia Federal
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28/05/2025
CCJ da Câmara debate PEC da Segurança Pública: proposta busca integração entre órgãos federativos
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27/05/2025
Comissão de Constituição e Justiça aprova selo para empresas que apoiam pessoas com endometriose
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23/05/2025