A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece incentivos financeiros para famílias extensas que acolhem crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. O projeto prevê ajuda de custo mensal e isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
Valores proporcionais ao número de acolhidos
De acordo com o texto aprovado, será concedida uma ajuda de custo por cada criança ou adolescente acolhido durante todo o período de permanência na família extensa. Para casos de crianças com deficiência ou necessidades específicas de saúde, o valor poderá ser aumentado em um terço. Famílias que recebam mais de uma criança receberão valores proporcionais.
Programa de Cuidados na Família Extensa
A proposta cria o Programa de Cuidados na Família Extensa, visando fortalecer vínculos familiares e comunitários. O programa exige que municípios disponibilizem ao menos dois profissionais especializados para cada 20 famílias nucleares e 20 famílias extensas acolhedoras, garantindo acompanhamento adequado.
Próximos passos da tramitação
O texto aprovado foi o substitutivo da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) ao Projeto de Lei 7047/14. A proposta pode seguir diretamente para análise do Senado, caso não haja recurso para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
Para a relatora, é fundamental priorizar o acolhimento por famílias extensas nas políticas públicas, preservando vínculos socioafetivos em situações onde o afastamento da família nuclear se torna necessário, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.