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CCJ da Câmara debate PEC da Segurança Pública que amplia competências da Polícia Federal
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28/05/2025
CCJ da Câmara debate PEC da Segurança Pública: proposta busca integração entre órgãos federativos
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27/05/2025
Comissão de Constituição e Justiça aprova selo para empresas que apoiam pessoas com endometriose
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23/05/2025
CCJ aprova inclusão de programas de fortalecimento familiar na Lei de Incentivo ao Esporte
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22/05/2025
CCJ aprova inclusão de dados sobre diabetes no censo demográfico para fortalecer políticas públicas
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22/05/2025
Câmara aprova Política Nacional de Proteção Institucional à Criança e ao Adolescente
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22/05/2025
CCJ aprova garantia de terapia nutricional para pacientes oncológicos no Brasil
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22/05/2025
Câmara aprova regulamentação das profissões de instrutor de trânsito e diretor de autoescolas
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22/05/2025
CCJ aprova mudança no Bolsa Família para beneficiar trabalhadores temporários
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21/05/2025
Ministro Lewandowski debate PEC da Segurança Pública na CCJ nesta quarta-feira
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19/05/2025
CCJ aprova suspensão de ação penal contra Delegado Ramagem em caso relacionado à 'trama golpista'
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07/05/2025
CCJ analisa suspensão de processo contra Delegado Ramagem por suposta participação em atos de 8 de janeiro
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30/04/2025
Relator da PEC da Segurança Pública na CCJ anuncia ampla discussão com autoridades
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29/04/2025
Relator da PEC da Segurança Pública anuncia amplo debate com autoridades e governadores
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29/04/2025
Deputado Mendonça Filho será relator da PEC da Segurança Pública na Comissão de Constituição e Justiça
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28/04/2025
CCJ: Relator rejeita recurso de Glauber Braga contra processo de cassação
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24/04/2025
Glauber Braga recorre à CCJ contra decisão de cassação pelo Conselho de Ética
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22/04/2025
CCJ aprova nova regra para compra de estabelecimentos comerciais: fim da sucessão automática de dívidas
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09/04/2025
INSS terá novos prazos para análise de benefícios após aprovação na CCJ
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09/04/2025
CCJ aprova autonomia médica na escolha de tratamentos sob planos de saúde
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09/04/2025