CCJ

CCJ aprova inclusão de doença crônica na nova carteira de identidade
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14/10/2025
CCJ aprova consórcios entre escritórios de advocacia para modernizar setor
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14/10/2025
CCJ aprova obrigar apps de transporte a conscientizar sobre proteção a passageiras
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14/10/2025
CCJ aprova síndrome de Tourette como deficiência para fins legais
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14/10/2025
CCJ aprova regra para remoção de conteúdo idêntico ao considerado ilegal
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14/10/2025
CCJ aprova regras rígidas para implantes cirúrgicos no Brasil
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13/10/2025
CCJ aprova pagamento direto de incentivo financeiro a agentes de saúde
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13/10/2025
CCJ aprova banco nacional de boas práticas contra violência à mulher
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13/10/2025
CCJ aprova 9 projetos: açaí vira fruta nacional e novas datas comemorativas
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13/10/2025
CCJ aprova validade permanente do atestado médico de fibromialgia
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13/10/2025
CCJ aprova regulamentação de pistas de kart indoor com normas de segurança
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13/10/2025
CCJ aprova prioridade para julgamento de ações sobre desastres ambientais
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13/10/2025
CCJ aprova impressão digital obrigatória de mãe e bebê na Declaração de Nascido Vivo
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13/10/2025
CCJ aprova detectores de monóxido de carbono obrigatórios em imóveis com gás
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13/10/2025
CCJ aprova prioridade para mulheres vítimas de violência em exames periciais
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13/10/2025
CCJ aprova projeto que obriga divulgação de crime de prevaricação em órgãos públicos
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13/10/2025
Comissão aprova cessão de créditos de pequenas empresas contra poder público
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10/10/2025
CCJ aprova conservação de equipamentos urbanos como diretriz do Estatuto da Cidade
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10/10/2025
CCJ aprova projeto para GPS alertar sobre áreas de alta criminalidade
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10/10/2025
CCJ aprova valorização financeira de mestres da tradição oral brasileira
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09/10/2025