A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece regras específicas para o exercício da profissão de mestre e instrutor em artes marciais, esporte de combate e defesa pessoal. A proposta agora segue para análise do Senado Federal, exceto se houver recurso para votação no Plenário da Câmara.
Certificação obrigatória por entidades reconhecidas
De acordo com o texto aprovado, profissionais da área somente poderão atuar como mestres ou instrutores mediante certificado emitido por organização ou liga esportiva nacional que administre a modalidade específica. Nos casos em que existam múltiplas organizações para a mesma modalidade, apenas aquelas com reconhecimento internacional terão autorização para emitir e validar os certificados necessários.
Definições e competências profissionais
O projeto estabelece conceitos claros para cada área: artes marciais são práticas físicas com técnicas orientais para proteção pessoal; esportes de combate envolvem práticas que simulam luta corporal; e defesa pessoal consiste em sistema de técnicas para neutralizar ameaças. As atribuições dos profissionais incluem ministrar aulas teóricas e práticas, realizar demonstrações, organizar competições e liderar equipes em eventos nacionais e internacionais.
Punições por má conduta
A proposta prevê que mestres ou instrutores condenados por danos morais ou materiais a terceiros, em decisão judicial definitiva, poderão ter suas credenciais suspensas temporariamente ou canceladas definitivamente pela organização nacional responsável pela modalidade. O deputado Hugo Leal (PSD-RJ), relator da matéria, destacou que a proposta está em conformidade com a Constituição Federal.
O Projeto de Lei 3649/20, de autoria do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), foi aprovado com modificações já realizadas pelas comissões de Trabalho e do Esporte, e funcionará em conjunto com a Lei Geral do Esporte vigente no país.