CCJ

CCJ aprova política nacional para bancos comunitários de sementes crioulas
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09/10/2025
CCJ aprova proteção de árvores de erva-mate produtoras de sementes
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09/10/2025
CCJ aprova proteção de árvores produtoras de sementes de erva-mate
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09/10/2025
CCJ aprova fim do sigilo em processos da ANTT e Antaq
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09/10/2025
Comissão aprova critério de assistência técnica em compras públicas
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08/10/2025
CCJ aprova cobrança de tornozeleira eletrônica para condenados
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08/10/2025
Comissão aprova cobrança de tornozeleira eletrônica para presos
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08/10/2025
CCJ aprova suspensão de ação penal contra deputado Gustavo Gayer no STF
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08/10/2025
CCJ aprova destruição de documentos originais convertidos para formato digital
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01/10/2025
CCJ aprova propaganda eleitoral bilíngue para incluir indígenas e imigrantes
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01/10/2025
CCJ aprova porte de arma para policiais legislativos estaduais e do DF
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01/10/2025
CCJ aprova abrigo garantido para crianças vítimas de violência sexual
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01/10/2025
CCJ da Câmara debate revogação da Lei de Alienação Parental nesta quarta
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30/09/2025
CCJ aprova uso de emendas parlamentares para serviços de resgate dos bombeiros
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25/09/2025
CCJ aprova criação do Dia da Diversidade Surda em 10 de agosto
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25/09/2025
CCJ aprova punições para discriminação contra pessoas com autismo
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25/09/2025
CCJ aprova mudança na LDB para adequar terminologia sobre autismo
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25/09/2025
CCJ aprova regulamentação do símbolo de acessibilidade para visão monocular
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25/09/2025
CCJ aprova renovação decenal do Plano Nacional de Assistência Social
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25/09/2025
Câmara aprova regulamentação do cuidador de pessoa com deficiência
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25/09/2025