A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto que modifica o Código Penal para endurecer as punições contra crimes envolvendo medicamentos de alto custo da rede pública de saúde. A medida busca coibir o desvio desses remédios, que representam significativo prejuízo ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Novas Penalidades Estabelecidas
O texto aprovado classifica o furto de medicamentos de alto custo como crime qualificado, estabelecendo pena de reclusão de 4 a 10 anos e multa. Para casos de peculato envolvendo esses remédios em hospitais ou postos de distribuição, as penas serão aumentadas de um terço até a metade.
Mudanças na Proposta Original
O relator Rubens Pereira Júnior (PT-MA) apresentou substitutivo ao Projeto de Lei 696/24, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP). Diferentemente da versão inicial, que criava novo tipo penal, o relator optou por agravar penas de crimes já previstos no Código Penal.
"Em invés de tipificar um novo crime, incluímos uma qualificadora no crime de furto, apenando com maior rigor quando o objeto subtraído for o medicamento de alto custo", explicou Pereira Júnior. O parlamentar destacou ainda a criação de causa de aumento para peculato, considerando a frequente participação de funcionários públicos nesses crimes.
Próximos Passos
A proposta aprovada pela CCJ seguirá agora para análise do Plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovada, a medida poderá representar importante ferramenta no combate ao desvio de medicamentos essenciais destinados aos pacientes do SUS, problema que afeta diretamente o atendimento à população mais vulnerável.