CCJ

CCJ aprova inclusão do Ministério da Saúde na carreira de ciência e tecnologia
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12/11/2025
CCJ aprova projeto que permite bombeiros usarem carros de leilão em treinamentos
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12/11/2025
CCJ aprova registro fotográfico anual obrigatório de presos no sistema penal
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12/11/2025
CCJ aprova incentivos ao setor cacaueiro com fundo nacional e crédito rural
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12/11/2025
CCJ aprova proteção urgente para idosos e deficientes vítimas de crimes
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11/11/2025
CCJ aprova parceria da Abracam para emitir identidade funcional de vereador
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11/11/2025
CCJ aprova educação inclusiva sem taxa extra para alunos com deficiência
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11/11/2025
Comissão aprova mudança no IR sobre juros enviados ao exterior
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11/11/2025
CCJ aprova projeto que condiciona seguro-desemprego a serviço público
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11/11/2025
CCJ aprova projeto que fortalece caução locatícia como garantia para locadores
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10/11/2025
CCJ aprova licença remunerada para qualificação de professores da educação básica
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10/11/2025
CCJ aprova regulamentação da profissão de doula com mudanças no texto
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10/11/2025
CCJ aprova relatório bienal sobre violência contra mulheres
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10/11/2025
CCJ aprova obrigatoriedade de certificação para dispositivos médicos de alto risco
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10/11/2025
CCJ aprova adaptação de obras para pessoas com deficiência intelectual
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10/11/2025
CCJ aprova projeto que protege patrimônio de vítimas de violência doméstica
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10/11/2025
CCJ aprova prioridade escolar para filhos de vítimas de violência doméstica
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07/11/2025
CCJ aprova criminalização do uso de drones por facções criminosas
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07/11/2025
CCJ aprova turismo como direito fundamental da pessoa idosa
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07/11/2025
CCJ aprova programa contra câncer de pele para pescadores e trabalhadores rurais
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07/11/2025