A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 20/23, que reduz de dois para um ano o intervalo mínimo para taxistas utilizarem o benefício de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos novos.
Mudanças na Lei de Isenção
O texto modifica a Lei de Isenção do IPI para Compra de Automóveis, que estabelece as diretrizes do benefício fiscal. Como a proposta tramita em caráter conclusivo, será encaminhada diretamente ao Senado, exceto se houver recurso para análise no Plenário da Câmara.
Posicionamento dos Parlamentares
O relator na CCJ, deputado Pr. Marco Feliciano (PL-SP), manifestou parecer favorável à aprovação. O autor da iniciativa, deputado André Figueiredo (PDT-CE), argumenta que a isenção promove a renovação da frota de táxis, beneficiando a segurança de motoristas e passageiros, além de gerar impactos positivos ambientais e econômicos.
Próximos Passos
Para se tornar lei, a proposta necessita aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. A medida visa facilitar o acesso dos profissionais taxistas a veículos mais modernos e seguros.
Mais informações sobre tramitação de projetos de lei estão disponíveis no portal da Câmara.