A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui o Programa de Combate e Prevenção ao Câncer de Pele, direcionado especificamente para pescadores e trabalhadores rurais de todo o território nacional.
Tramitação e próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será encaminhada ao Senado Federal, exceto se houver recurso para votação no Plenário da Câmara. A medida representa um avanço na proteção à saúde de profissionais expostos constantemente aos raios solares.
Mudanças no texto original
A relatora deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, que ampliou significativamente o escopo do Projeto de Lei 1264/11, originalmente proposto pelo deputado Cleber Verde (MDB-MA).
Ações previstas no programa
O programa contemplará campanhas de conscientização sobre o uso de protetor solar, incentivo à realização de exames para detecção precoce da doença, debates com a sociedade civil sobre o câncer de pele e apoio a pesquisas científicas através de parcerias com universidades, sindicatos, ONGs e entidades médicas.
Execução pelo SUS
A regulamentação e execução do programa ficará a cargo do governo federal por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto final não prevê mais a distribuição gratuita de protetor solar, exclusão feita por adequação financeira e orçamentária aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação.