Câmara dos Deputados

Projeto de Lei visa proibir acordo de não persecução penal em casos de tráfico de drogas
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06/03/2025
Câmara discutirá redistribuição de vagas entre estados e possível aumento de deputados até junho
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06/03/2025
Nova lei pode criminalizar lucro obtido com fake news com pena de até 15 anos
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06/03/2025
Novo projeto de lei exige reembolso em 7 dias para voos cancelados e prevê multa de R$ 50 mil
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06/03/2025
Ex-deputado Luiz Dantas, pai do governador de Alagoas, morre aos 75 anos em SP
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06/03/2025
Câmara dos Deputados promove Campanha Março Mulher com tema 'A igualdade não pode esperar'
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05/03/2025
Nova lei pode tornar obrigatório uso de caixas-pretas em todas as aeronaves no Brasil
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28/02/2025
Projeto de Lei propõe aumento significativo na pena para homicídio qualificado: de 12-30 para 20-40 anos
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28/02/2025
Novo projeto de lei criminaliza perturbação da paz com penas mais severas
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28/02/2025
Projeto de Lei propõe redução drástica no prazo de sigilo de informações pessoais de 100 para 15 anos
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28/02/2025
Novo projeto de lei prevê material didático adaptado para estudantes com autismo
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28/02/2025
Nova proposta de IR prevê alíquota adicional para rendas acima de R$ 600 mil anuais
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27/02/2025
Câmara dos Deputados analisa acordo de cooperação policial do Mercosul e outros tratados internacionais
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27/02/2025
Câmara dos Deputados proíbe manifestações visuais e estabelece código de vestimenta nos plenários
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27/02/2025
Nova Carteira de Identificação para Pessoas com Deficiência é aprovada pela Câmara
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26/02/2025
Novo PL exige armazenamento de registros de SAC por 2 anos após atendimento ao consumidor
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26/02/2025
Déficit de R$ 19 bilhões em 2025: Consultores da Câmara alertam para ajuste necessário no Orçamento
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26/02/2025
Nova proposta aumenta penas para entrada ilegal de armas e celulares em presídios
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26/02/2025
Câmara vota hoje pacote de incentivos à indústria da Saúde e Lei do Mar
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26/02/2025
Gilberto Nascimento assume presidência da Frente Parlamentar Evangélica após eleição histórica
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26/02/2025