O deputado Arthur Lira (PP-AL), relator da comissão especial que analisará o projeto de reforma do Imposto de Renda (PL 1087/25), sinalizou a possibilidade de revisar as alíquotas propostas pelo governo federal para contribuintes com rendimentos superiores a R$ 600 mil anuais.
Durante a reunião de instalação da comissão, Lira apresentou uma análise preliminar da proposta, destacando pontos que considera necessário aprimorar. "Em que pesem os argumentos de que eventual mudança na alíquota poderia deixar o projeto de lei desequilibrado, isto não significa que tal alíquota não possa ser alterada ou que não possam ser buscadas medidas compensatórias alternativas", afirmou o relator.
Cronograma e impactos fiscais
O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) foi confirmado como presidente do colegiado. O cronograma inicial prevê a apresentação do relatório para 27 de junho, com votação na comissão em 16 de julho. A proposta enviada pelo Executivo em março isenta do IR pessoas físicas com rendimentos até R$ 5 mil mensais e reduz a alíquota para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil por mês.
Para compensar a perda de arrecadação estimada em R$ 20,5 bilhões em 2026, o governo propõe aumentar a tributação de quem ganha mais de R$ 50 mil mensais (ou R$ 600 mil anuais), com alíquota progressiva que chega a 10% para rendimentos anuais a partir de R$ 1,2 milhão.
Preocupações com estados e municípios
Lira ressaltou que a proposta tem impacto sobre as finanças de estados e municípios, citando estudo da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara que aponta perdas de arrecadação para os entes federados. "O estudo afirma que os municípios menores terão ganhos, mas municípios acima de 50 mil habitantes e os estados terão perdas", alertou.
O relator também destacou a necessidade de avaliar os efeitos das mudanças tributárias sobre os investimentos externos no Brasil, recomendando cautela para evitar turbulências econômicas. O presidente da comissão explicou que pretende realizar audiências públicas itinerantes nos estados para ampliar o debate, mas quer concluir o trabalho ainda neste semestre.