Câmara avalia urgência para projeto que aumenta número de deputados federais para 531

06/05/2025 19:00 Central do Direito
Câmara avalia urgência para projeto que aumenta número de deputados federais para 531

A Câmara dos Deputados iniciou na Ordem do Dia desta segunda-feira (06/05) a análise do requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, que propõe aumentar o número de deputados federais de 513 para 531 a partir da legislatura de 2027.

O substitutivo preliminar apresentado pelo relator, deputado Damião Feliciano (União-PB), ao projeto original da deputada Dani Cunha (União-RJ), busca uma solução política para o ajuste da representação parlamentar após o Censo 2022, evitando a aplicação direta da proporcionalidade populacional prevista na Lei Complementar 78/93, que seria revogada pela nova proposta.

De acordo com o texto em análise, estados que registraram decréscimo populacional não perderiam cadeiras na Câmara, enquanto seriam criadas novas vagas para acomodar o crescimento populacional em outras unidades da federação. O relator justifica a medida argumentando que a redução de representantes em alguns estados, especialmente na região Nordeste, que perderia sete vagas, resultaria em menor acesso a recursos de emendas parlamentares, agravando desigualdades regionais.

A proposta representa uma alternativa ao cálculo estritamente proporcional que, segundo análises preliminares, provocaria uma redistribuição significativa de cadeiras entre os estados brasileiros, com impactos políticos e orçamentários para as regiões que perderiam representação.

Confira o texto da Lei Complementar 78/93, que seria revogada pela nova proposta.

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