A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (5) o texto-base do projeto que institui o Dia Marielle Franco - Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, a ser celebrado em 14 de março, data do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro e seu motorista, Anderson Gomes, ocorrido em 2018.
Reconhecimento institucional
A relatora do Projeto de Lei 6366/19, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), destacou que o reconhecimento institucional do papel dos defensores de direitos humanos fortalece a democracia brasileira. "O projeto, ao instituir uma data de reconhecimento e memória, não apenas homenageia Marielle e tantas outras pessoas, mas promove a conscientização nacional sobre a importância da garantia da integridade física, psicológica e política desses sujeitos", afirmou.
A proposta original foi apresentada pelo ex-deputado David Miranda e outros nove parlamentares do PSOL. Ainda serão votados três destaques que podem alterar pontos do texto aprovado.
Ações de valorização
O texto aprovado incorporou duas emendas propostas pela líder do PSOL, deputada Talíria Petrone (RJ). Uma delas homenageia a data com o nome da vereadora carioca, enquanto a outra permite que entidades públicas e privadas promovam ações para valorização e proteção de defensores de direitos humanos, incluindo debates públicos, incentivo à participação de grupos marginalizados e disseminação de informações sobre mecanismos de proteção.
Benedita da Silva ressaltou que a data já é marco de resistência em diferentes partes do Brasil, com propostas aprovadas nas assembleias legislativas do Pará, da Paraíba e de Pernambuco, além da Câmara Municipal de Porto Alegre. Em 2024, o Instituto Marielle Franco mapeou mais de 150 atividades realizadas no mês de março, em mais de 80 municípios brasileiros.
Debate e controvérsias
Durante a discussão em Plenário, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) defendeu que a proposta fortalece a cultura dos direitos humanos. Por outro lado, deputados da oposição criticaram a votação sem análise prévia do projeto que concede anistia aos acusados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O deputado Luiz Lima (Novo-RJ) questionou a falta de audiência pública sobre a proposta, conforme previsto na Lei 12.345/10.
Segundo levantamento das organizações Terra de Direitos e Justiça Global, mais de 1.100 casos de violência contra defensores de direitos humanos ocorreram no Brasil entre 2019 e 2022, dado citado pela deputada Talíria Petrone durante homenagem a Marielle Franco em março deste ano.