O Plenário da Câmara dos Deputados realiza sessão deliberativa na manhã desta quinta-feira (8), a partir das 9 horas, com foco na análise de projetos de decreto legislativo (PDLs) relacionados a acordos internacionais e um projeto de resolução (PRC) para criação de grupo parlamentar.
Acordos internacionais em pauta
Entre os itens a serem votados está o PDL 382/24, que trata da adesão do Brasil à terceira etapa do Fundo Multilateral de Investimento (Fumin 3), e o PDL 391/24, referente ao acordo entre Brasil e Índia, firmado em 2022, para evitar a dupla tributação da renda e prevenir a evasão e elisão fiscais.
Também consta na pauta o PDL 725/24, que apresenta as versões atualizadas da Política Nacional de Defesa (PND), da Estratégia Nacional de Defesa (END) e do Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN). Pela Constituição Federal, todos esses instrumentos internacionais necessitam de aprovação pelo Congresso Nacional.
Relações diplomáticas
Outro ponto importante da sessão é a votação do PRC 2/23, que propõe a instituição do grupo parlamentar Brasil-Malta, visando fortalecer as relações diplomáticas entre os dois países.
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