A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (06/05) o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 177/23, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), que pode ampliar significativamente o número de parlamentares na Casa.
O texto propõe uma alteração fundamental na Lei Complementar 78/93, que atualmente estabelece o limite máximo de 513 deputados federais. Caso aprovada, a proposta transformará esse número em um piso mínimo de representantes, permitindo aumentos periódicos.
De acordo com o projeto, a cada quatro anos deverá ser realizada uma atualização estatística na quantidade de deputados, baseada em dados de recenseamento demográfico coletados no segundo ano de cada legislatura. Com a aprovação do regime de urgência, a matéria poderá ser votada diretamente no Plenário, sem necessidade de análise prévia pelas comissões temáticas.
O mérito do projeto deve ser analisado ainda hoje pelos parlamentares. A proposta tem gerado debates sobre representatividade e custos para o Legislativo, especialmente considerando o impacto orçamentário que um aumento no número de deputados poderia causar.
A transmissão ao vivo da sessão está disponível no canal oficial da Câmara no YouTube.