A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados deu um importante passo no combate à violência contra mulheres nas áreas rurais ao aprovar o Projeto de Lei 4695/24. A proposta, de autoria do deputado Fausto Pinato (PP-SP), recebeu parecer favorável da relatora, deputada Marussa Boldrin (MDB-GO).
Desafios específicos das mulheres do campo
Segundo a relatora, o isolamento geográfico e a distância dos serviços essenciais agravam a situação de vulnerabilidade das mulheres rurais. "A distância dos serviços essenciais, especialmente os de saúde e proteção, amplifica as dificuldades enfrentadas pelas mulheres no campo, expondo-as a exclusão e obstáculos no acesso a cuidados fundamentais", destacou Boldrin, enfatizando como essas condições contribuem para o silenciamento e a perpetuação da violência.
Diretrizes do programa
O projeto estabelece diretrizes abrangentes que deverão ser adotadas por estados e municípios, incluindo campanhas informativas sobre direitos, fortalecimento de redes de apoio comunitário, capacitação para independência econômica, acesso a serviços de saúde e assistência jurídica, além da criação de aplicativos para orientação às vítimas. A proposta também prevê o treinamento de policiais e profissionais da Justiça para melhor atendimento às mulheres em situação de violência.
Tramitação e próximos passos
O projeto segue em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
A iniciativa representa um avanço significativo no reconhecimento das necessidades específicas das mulheres rurais e na criação de mecanismos efetivos para protegê-las da violência doméstica e de gênero.