O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, definiu nesta terça-feira (7) um procedimento especial para a apreciação do pedido de Sustação de Ação Penal (SAP) relacionado ao deputado Delegado Ramagem (PL-RJ).
Rito sumário para análise do caso
Devido ao prazo constitucional limitado, Motta estabeleceu que não haverá discussão, encaminhamento, apresentação de emendas ou destaques durante a votação. Também estão vetados requerimentos de retirada de pauta ou adiamento da discussão.
Segundo o rito definido, apenas o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Alfredo Gaspar (União-AL), poderá apresentar seu relatório. O deputado Delegado Ramagem, alvo da denúncia que se pretende sustar, terá direito a 15 minutos para sua defesa.
Tramitação em regime de urgência
A decisão ocorreu logo após o início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara, evidenciando a urgência do caso conforme os prazos estabelecidos pela Constituição Federal para análise de pedidos desta natureza.