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Camara-deputados
Projeto permite rescindir sentença baseada em lei criada por IA
20/02/2026
Projeto proíbe novos aluguéis para quem abandonar animais domésticos
12/02/2026
Câmara pode votar quebra de patente de canetas emagrecedoras Mounjaro e Zepbound
12/02/2026
Projeto garante duplo grau de jurisdição para autoridades com foro privilegiado
12/02/2026
Câmara analisa projeto que exige capacete e cadastro para bicicletas elétricas
11/02/2026
Comissão aprova incentivos fiscais para empresas de segurança privada
11/02/2026
Câmara analisa redução de PIS e Cofins para indústria química até 2027
11/02/2026
Câmara analisa projeto que obriga operadoras a enviar SMS sobre desaparecidos
06/02/2026
Deputado propõe 'OAB da medicina' após 30% das faculdades reprovarem no Enamed
03/02/2026
Comissão aprova volta de imposto para carnes e café importados
28/01/2026
Comissão aprova isenção de tributos para notebooks trazidos do exterior
27/01/2026
Comissão aprova projeto que proíbe substituição de professores por IA
23/01/2026
Comissão aprova projeto que garante direitos de passageiros em atrasos de voos
21/01/2026
Comissão aprova inclusão da resiliência urbana no Estatuto da Cidade
12/01/2026
Comissão aprova veto a atletas condenados por crimes graves em delegações
12/01/2026
Comissão aprova Programa Desenrola Cultura com desconto de até 70% em dívidas
09/01/2026
Comissão da Câmara aprova volta da assistência sindical obrigatória
07/01/2026
Reforma tributária inicia testes com CBS e IBS em 2026; cobrança começa em 2027
06/01/2026
Comissão aprova acesso de cooperativas a fundos públicos de desenvolvimento
30/12/2025
Comissão aprova proteção para locadoras em crimes de contrabando
30/12/2025
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