A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei Complementar (PLP) 14/26, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que propõe alíquotas de transição reduzidas para indústrias químicas e petroquímicas.
Regime de Transição Tributária
A proposta estabelece alíquotas menores de PIS e Cofins para empresas do setor químico e petroquímico que participam de regime fiscal especial, válidas até a migração para o novo regime tributário previsto para 2027.
Período de Vigência
As alíquotas reduzidas terão validade de março a dezembro de 2026, substituindo medidas anteriores que foram vetadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva devido à ausência de previsão de impacto orçamentário.
Contexto Legislativo
A medida visa proporcionar uma transição mais suave para as indústrias do setor antes da implementação definitiva das mudanças no sistema tributário nacional, programadas para entrar em vigor no próximo ano.