O Plenário da Câmara dos Deputados pode analisar o Projeto de Lei 68/26, que declara de interesse público o Mounjaro e o Zepbound – duas marcas das chamadas canetas emagrecedoras, produzidas a partir da substância tirzepatida.
Quebra de Patente para Acesso Popular
A declaração de interesse público é medida necessária para a quebra da patente do produto. Os dois medicamentos são usados no tratamento da obesidade, das doenças crônicas decorrentes do sobrepeso e do diabetes mellitus tipo 2.
O projeto foi apresentado pelo deputado Mário Heringer (PDT-MG) e ganhou regime de urgência, permitindo votação direta no Plenário, sem passar pelas comissões permanentes da Câmara. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Preços Proibitivos Justificam Medida
O parlamentar argumenta que os medicamentos podem prevenir casos graves de doenças que impactam a saúde pública, mas têm preço proibitivo para a maioria da população. Uma caneta de Mounjaro pode custar entre R$ 1.400 e R$ 3 mil, dependendo da dosagem.
A proposta altera a Lei 9.279/96, que trata de propriedade industrial, permitindo a quebra de patente em casos de emergência ou interesse público. O pagamento ao laboratório seria de 1,5% do preço do produto.
Críticas e Argumentos Econômicos
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) criticou a medida, afirmando que "vai trazer uma insegurança jurídica enorme para qualquer indústria" e considerou "vergonhoso quebrar patentes sem os devidos estudos".
Heringer, que é médico, defendeu que sai mais barato o governo pagar ao laboratório para quebrar a patente do que gastar com o tratamento das doenças decorrentes da obesidade. "A tirzepatida não vai ficar restrita ao núcleo de pessoas mais favorecidas", argumentou.
Exceções no Projeto
O projeto exclui da lista produtos à base de liraglutida, como o Saxenda, que já estão com patente expirada, e os à base de semaglutida, como o Ozempic, cujas patentes expiram neste ano.