O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, nomeou o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) como relator em Plenário do Projeto de Lei 278/26, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). A matéria está prevista para votação nesta terça-feira (24).
Benefícios fiscais para datacenters
A proposta estabelece incentivos tributários significativos para centros de processamento de dados, incluindo a suspensão da cobrança de tributos federais na aquisição de máquinas e equipamentos específicos para essas instalações tecnológicas.
Importância estratégica dos datacenters
Os datacenters são infraestruturas críticas que concentram computadores, equipamentos de rede e sistemas de armazenamento para processar grandes volumes de dados. Essas instalações são fundamentais para a economia digital, sustentando aplicativos e plataformas da internet que movimentam bilhões em transações.
Demandas operacionais
Essas estruturas tecnológicas exigem investimentos substanciais em fontes de energia confiáveis e sistemas de refrigeração avançados. Grandes empresas como Google e Amazon operam datacenters com mais de 5 mil computadores, demonstrando a escala desses empreendimentos.
A designação de Aguinaldo Ribeiro como relator sinaliza a prioridade que a Casa legislativa está dando ao projeto, considerando sua experiência em matérias econômicas e tributárias.