A Comissão Especial de Combate ao Câncer, AVC e Doenças do Coração promoveu debate crucial sobre a implementação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer. O encontro, realizado nesta terça-feira (24) na Câmara dos Deputados, evidenciou a urgência de transformar a legislação aprovada em atendimento efetivo à população.
Distância entre Lei e Realidade Preocupa Parlamentares
O deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), autor do requerimento para o debate, celebrou a aprovação da política, mas alertou para os desafios práticos. "No país, primeiro você luta muito para aprovar uma lei, depois é uma luta maior ainda para a lei sair do papel e aquilo virar realidade", destacou o parlamentar. Segundo dados apresentados, o câncer de mama mata aproximadamente 50 mulheres diariamente no Brasil, mortes que poderiam ser evitadas com acesso adequado à prevenção.
Inca Necessita Urgentemente de Concurso Público
Um dos pontos mais críticos abordados foi a situação do Instituto Nacional de Câncer (Inca), que não realiza concurso público há quase uma década. O vice-presidente da Associação de Funcionários do Inca, Peter Tavares, enfatizou o papel multifacetado da instituição: "O Inca não é só um hospital que trata oncologia. Ele é uma universidade oncológica que faz pesquisa, ciência e formação".
A vice-presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Oncológica, Viviane Rezende de Oliveira, reforçou a importância histórica do instituto na formação de especialistas, alertando que "a essência do instituto vem das pessoas que trabalham ali dentro, e não podemos deixar isso morrer".
Avanços Tecnológicos e Desafios de Financiamento
A coordenadora-geral de Estratégias Inovadoras do Ministério da Saúde, Natáli Minóia, apresentou progressos significativos, incluindo a ampliação do acesso à radioterapia e o uso de carretas móveis para diagnóstico. Destaque especial foi dado à nova estratégia de rastreamento do câncer de colo de útero através de testes moleculares para detecção de HPV.
Contudo, a presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica, Clarissa Baldoto, apontou o desafio do financiamento de novos medicamentos, informando sobre o desenvolvimento de um índice de priorização para categorizar fármacos com impacto mais imediato para incorporação pelo SUS.
Combate à Desinformação em Diagnósticos
A presidente do Instituto Lado a Lado pela Vida, Marlene Oliveira, manifestou séria preocupação com métodos de diagnóstico sem comprovação científica, especialmente a termografia. "Há lugares no Brasil utilizando esse método chamado termografia, que não acusa nada em pacientes com alta suspeita de câncer. Isso é irresponsabilidade", alertou.
Como desdobramento do debate, o deputado Weliton Prado comprometeu-se a realizar audiência específica sobre a deficiência de profissionais no Inca e buscar a criação de um fundo nacional para tratar o câncer como doença emergencial no Orçamento federal.