A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3003/25, que proíbe a substituição de professores por sistemas de inteligência artificial em todas as instituições de ensino do país.
Ensino Como Atividade Exclusivamente Humana
O objetivo da proposta é garantir que a educação permaneça uma atividade desenvolvida por profissionais qualificados. O texto determina que a tecnologia deve funcionar apenas como ferramenta de apoio, sem ocupar o lugar do docente na educação básica e superior.
Regras Para Uso da IA na Educação
A proposta estabelece diretrizes claras para aplicação de tecnologias em salas de aula. A inteligência artificial poderá auxiliar em pesquisas, correções automáticas e personalização do ensino, mas jamais assumir o cargo de professor.
O planejamento de aulas, avaliação subjetiva dos estudantes e orientação pedagógica devem ser realizados exclusivamente por profissionais da educação com formação adequada. A regra abrange tanto rede pública quanto privada, desde educação infantil até pós-graduação.
Posicionamento do Relator
O deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), relator da matéria, defendeu a aprovação destacando que o papel docente vai além da transmissão de informações. Segundo ele, envolve mediação social, afetiva e pedagógica que a tecnologia não consegue replicar.
"A Inteligência Artificial é um avanço extraordinário, mas na educação ela deve servir ao professor e ao aluno, e não eliminar postos de trabalho ou desumanizar o processo de aprendizagem", afirmou o parlamentar.
Próximas Etapas
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, necessita aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.