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CCJ aprova isenção de multa para trabalhador rural aderir ao RGPS
30/12/2025
Câmara aprova regras para dissolução do casamento por morte presumida
22/12/2025
Câmara aprova medidas para reforçar arrecadação e simplificar tributos em 2025
22/12/2025
Comissão aprova penas mais duras para descarte irregular de lixo hospitalar Covid-19
16/12/2025
Câmara lança programa Ulysses de IA e políticas de governança tecnológica
11/12/2025
Comissão aprova novas regras para reembolso de acionistas dissidentes
10/12/2025
Câmara aprova cadastro de devedores contumazes e programas de cooperação fiscal
10/12/2025
Câmara aprova marco legal contra apostas clandestinas com multas de até R$ 20 mi
05/12/2025
Comissão aprova suspensão de novo modelo de concessão do seguro-defeso
03/12/2025
Comissão aprova aval da Defesa Civil para ligação de água e luz em área de risco
02/12/2025
Comissão aprova MP do Licenciamento Ambiental com exigência de estudo de impacto
02/12/2025
Comissão aprova criminalização de estelionato sentimental digital contra idosos
01/12/2025
Comissão da Câmara aprova suspensão de vacina Covid-19 para crianças de 6 meses
01/12/2025
CCJ aprova política nacional de envelhecimento ativo para idosos
01/12/2025
Lula sanciona isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil mensais
26/11/2025
Câmara debate condições de trabalho de entregadores do iFood na quarta-feira
24/11/2025
Comissão debate prevenção ao desaparecimento de 50 mil crianças por ano no Brasil
24/11/2025
Comissão debate impactos do leilão do Tecon Santos 10 sobre agronegócio
24/11/2025
CCJ aprova estatuto para guardas civis patrimoniais municipais
24/11/2025
Deputados cobram ações contra intolerância religiosa em audiência na Câmara
18/11/2025
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