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Camara-deputados
Comissão aprova punição para presos que posarem para fotos em presídios
22/04/2026
Comissão aprova apreensão de veículo por transporte irregular de animais
17/04/2026
Comissão aprova regra antirracismo para clubes manterem benefícios do Profut
17/04/2026
Comissão aprova política nacional para atrair filmagens e turismo de telas
16/04/2026
Comissão aprova volta de município e estado nas placas de carros
14/04/2026
Comissão aprova projeto que obriga bancos a dar cartão gratuito em conta-salário
13/04/2026
Câmara analisa mudanças do Senado na MP do seguro-defeso para pescadores
09/04/2026
Câmara debate 'OAB da Medicina' e qualidade na formação médica no Brasil
08/04/2026
Lei de prevenção ao suicídio não sai do papel após 7 anos, alertam deputados
08/04/2026
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07/04/2026
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07/04/2026
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01/04/2026
Comissão aprova suspensão de regra que exclui comunidades terapêuticas do Suas
30/03/2026
Comissão aprova direitos prioritários para pais com crianças de colo
27/03/2026
Projeto prevê inclusão no cadastro de pedófilos após condenação em 1ª instância
24/03/2026
Comissão aprova aumento de pena para bullying: de multa para até 2 anos de prisão
24/03/2026
Comissão aprova multa para redes sociais que permitirem deepfakes pornográficos
23/03/2026
Câmara aprova urgência para projeto de milhas públicas para atletas e estudantes
19/03/2026
Câmara aprova acesso de bolsistas de pós-graduação aos benefícios previdenciários
18/03/2026
CCJ aprova símbolo internacional de acessibilidade da ONU para locais públicos
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