A Câmara dos Deputados analisa projeto que estabelece punições severas para inquilinos que abandonarem animais domésticos ao deixar imóveis alugados. O Projeto de Lei 6964/25 prevê a proibição de celebrar novos contratos de locação por até cinco anos.
Definição de abandono e penalidades
A proposta caracteriza como abandono deixar o animal sem alimentação, abrigo ou cuidados após a mudança. Os infratores enfrentarão multa administrativa e deverão ressarcir todos os custos relacionados ao resgate e tratamento veterinário dos animais.
Responsabilidades do setor imobiliário
O texto estabelece que imobiliárias, síndicos, administradores de condomínio e proprietários terão 48 horas para comunicar às autoridades casos de abandono. O inquilino só ficará isento se comprovar a entrega responsável do animal para abrigos ou adoção formal.
Justificativa da medida
O deputado Duda Ramos (MDB-RR), autor da proposta, destacou que a legislação atual não relaciona o abandono à situação de locação. Segundo dados de entidades de proteção animal citados pelo parlamentar, 15% dos resgates urbanos envolvem animais deixados por inquilinos.
Tramitação
O projeto seguirá para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça. Após aprovação na Câmara, seguirá para o Senado Federal.