A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta significativamente a pena para o crime de bullying, alterando o Código Penal brasileiro.
Mudanças nas Penalidades
O substitutivo do deputado Ruy Carneiro (Pode-PB) para o Projeto de Lei 847/19 modifica substancialmente as punições. O bullying, que hoje é punido apenas com multa, passará a ter pena de detenção de seis meses a dois anos, além da multa.
Para o cyberbullying, o texto mantém a pena de reclusão de dois a quatro anos e multa. O projeto define bullying como intimidar alguém de forma sistemática, com violência física ou psicológica, por humilhação, discriminação ou ações verbais, morais, sexuais, sociais, psicológicas, físicas ou materiais.
Aperfeiçoamento Legal
"Este substitutivo aperfeiçoa o quadro normativo que dispõe sobre as condutas de intimidação sistemática (bullying) e de intimidação sistemática virtual (cyberbullying)", afirmou o relator Ruy Carneiro. O texto também remove expressões consideradas redundantes da legislação atual.
Tramitação
A proposta ainda precisa passar pelas comissões de Comunicação, Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Plenário. Para virar lei, deve ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.