A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece auxílio financeiro para familiares de policiais militares e bombeiros mortos em serviço ou em decorrência da atividade profissional.
Financiamento por contribuição solidária
O benefício será custeado através de desconto de 1% no soldo dos integrantes ativos da corporação, sem impacto nos cofres públicos. Cada estado regulamentará por decreto as condições para o desconto em folha e o recebimento do auxílio.
O relator deputado Capitão Alden (PL-BA) defendeu a aprovação do Projeto de Lei 4258/24, de autoria do deputado Sargento Portugal (Pode-RJ).
Proteção social imediata
Segundo Alden, a proposta garante proteção social rápida e solidária às famílias de profissionais que exercem funções de alto risco. "Os benefícios tradicionais, como pensões e seguros, dependem de trâmites administrativos que nem sempre acompanham a urgência da situação", explicou o parlamentar.
O deputado destacou que a solução fortalece o espírito de corpo e a coesão institucional entre os profissionais da segurança pública, criando um sistema de apoio mútuo dentro das corporações.
Próximos passos
O projeto altera a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares e seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo.
Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.