O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, será ouvido nesta terça-feira (9) pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Comunicação da Câmara dos Deputados. A audiência está marcada para às 14 horas, no plenário 2.
Pedidos de esclarecimentos sobre PF
O comparecimento atende a requerimentos dos deputados Gustavo Gayer (PL-GO) e Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que buscam esclarecimentos sobre a atuação do Ministério da Justiça e da Polícia Federal em questões de cooperação internacional e regulação de plataformas digitais.
Os parlamentares querem entender a participação de autoridades brasileiras na detenção de Alexandre Ramagem nos Estados Unidos, além de questionar a atuação de um delegado da PF em missão institucional no exterior e seus possíveis desdobramentos diplomáticos.
Regulação de plataformas digitais em debate
Outro ponto central da audiência será a discussão sobre a participação de órgãos vinculados ao Ministério da Justiça em propostas de fiscalização e responsabilização de plataformas digitais. Os deputados pedem detalhes sobre estudos em andamento, instrumentos jurídicos previstos e possíveis efeitos sobre a liberdade de expressão.
Questionamentos sobre abordagem policial
Os parlamentares também querem explicações sobre a abordagem feita por agentes da Polícia Federal a um morador de Presidente Prudente que exibia uma faixa com conteúdo crítico político em sua residência. Questionam os fundamentos legais da ação e possíveis impactos sobre direitos constitucionais.
Mais informações sobre a reunião podem ser consultadas no site da Câmara.