Proteção de dados

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19/05/2025
STF lança livro sobre segurança cibernética para alta gestão de organizações
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07/05/2025
Comissão da Câmara aprova regras para uso de dados infantis em sistemas de IA
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28/04/2025
Projeto amplia proteção de dados para mulheres vítimas de violência doméstica
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23/04/2025
LGPD e Biometria Facial: Rádio Justiça Debate Direitos e Limites da Tecnologia
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15/04/2025
Nova legislação amplia proteção contra crimes virtuais de exposição íntima e deepfakes
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09/04/2025
OAB lança anuário 2024 sobre Direito Digital, Proteção de Dados e IA: guia essencial para advocacia
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07/04/2025
Projeto de Lei Estabelece Novas Regras para Empréstimos Consignados do INSS
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04/04/2025
Nova Proposta de Lei Reforça Proteção de Crianças no Ambiente Digital
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26/03/2025
Nova Proposta Legislativa Proíbe Comercialização de Dados Biométricos Sensíveis no Brasil
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18/03/2025
Nova proposta legislativa permite que jovens revisem seus dados pessoais ao atingir maioridade
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18/03/2025
Projeto de Lei Permite que Jovens Adultos Revisem Seus Dados Pessoais ao Completar 18 Anos
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17/03/2025
Nova proposta legislativa exige câmeras de monitoramento em clínicas que atendem pessoas com deficiência
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14/03/2025
Novo conselheiro do CNJ, Rodrigo Badaró toma posse com compromisso de fortalecer o Sistema de Justiça
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11/03/2025
Novo PL exige armazenamento de registros de SAC por 2 anos após atendimento ao consumidor
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26/02/2025
TST decide: Empresa não pode compartilhar dados pessoais de funcionários sem consentimento, mesmo por acordo coletivo
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26/02/2025
Nova Lei Propõe Regulamentação do Uso de Inteligência Artificial para Proteção do Consumidor
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24/02/2025