O Conselho Federal da OAB, por meio de suas Comissões Especiais de Proteção de Dados, Direito Digital e Inteligência Artificial, lançou nesta segunda-feira (7/4) o livro "Direito Digital, Proteção de Dados e Inteligência Artificial — Anuário 2024". A obra representa um importante recurso para profissionais do direito que buscam compreender as transformações tecnológicas e seus impactos na prática jurídica.
Importância para a advocacia contemporânea
Rodrigo Badaró, presidente da Comissão de Proteção de Dados da OAB e conselheiro do CNJ, destacou que o anuário serve como "estímulo para o estudo de algo tão importante, que é a aplicação da tecnologia na Justiça e no Direito". Segundo ele, a advocacia tem papel fundamental no acompanhamento das evoluções tecnológicas que impactam diretamente o exercício profissional.
Laura Schertel Ferreira Mendes, presidente da Comissão Especial de Direito Digital, enfatizou a relevância da publicação especialmente para a Jovem Advocacia, que encontra na área digital um campo promissor de atuação. "É uma área que está ganhando cada vez mais importância, especialmente para quem enfrenta desafios para escolher qual ramo seguir", explicou.
Contribuição para o marco regulatório da IA
Durante o evento, Fabrício da Mota Alves, vice-presidente da Comissão Especial de Direito Digital, ressaltou o protagonismo da OAB nas discussões sobre ética e governança de novas tecnologias. Ele destacou a participação da entidade na elaboração do PL 2338/2023, que trata do desenvolvimento e uso ético da inteligência artificial no Brasil.
"A OAB tem uma capacidade impressionante de perceber a necessidade de se promover os debates mais relevantes e estar na vanguarda. Se um dia tivermos uma lei brasileira de inteligência artificial, a advocacia contribuiu para isso. O que é, na verdade, um legado para novas gerações", afirmou.
A obra conta com o apoio da Coordenação de Inovação e Tecnologia e do Observatório Nacional de Cibersegurança, Inteligência Artificial e Proteção de Dados da OAB, sendo publicada pela editora Fundação Fênix. O anuário reúne textos de 22 especialistas, incluindo os organizadores e diversos juristas com atuação nas áreas de tecnologia e direito.