A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um importante passo para garantir acesso gratuito à adrenalina autoinjetável pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto aprovado visa fornecer este medicamento essencial para pessoas com risco de reações alérgicas graves, mediante apresentação de laudo médico.
Ampliação do acesso à medicação que salva vidas
De acordo com o texto aprovado, além do fornecimento individual aos pacientes, o SUS também poderá disponibilizar a adrenalina autoinjetável em locais com grande circulação de pessoas, como aeroportos, shoppings, escolas e estações de transporte público que recebam diariamente 1.500 ou mais pessoas.
O deputado Zé Vitor (PL-MG), relator da proposta, apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 85/24, originalmente proposto pelo deputado Geraldo Resende (PSDB-MS). As alterações, segundo o relator, visam trazer "maior segurança jurídica da proposta" com adequações técnicas e melhorias no mérito.
Importância da adrenalina no tratamento da anafilaxia
"De fato as canetas autoinjetáveis têm a capacidade de reverter rapidamente os sintomas da anafilaxia e prevenir a morte", destacou o relator em sua defesa do projeto. A anafilaxia é uma reação alérgica potencialmente fatal que pode ocorrer em segundos ou minutos após exposição a um alérgeno, com sintomas que incluem dificuldade respiratória, inchaço da garganta e língua, tontura e queda da pressão arterial.
Próximos passos para aprovação
A proposta seguirá em caráter conclusivo para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
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