Fundo Nacional facilitará acesso à energia limpa no campo
O Projeto de Lei 221/25, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe a criação do Fundo Nacional de Energias Renováveis em Pequenas Propriedades Rurais (FNERP). A iniciativa visa democratizar o acesso de pequenos produtores rurais a tecnologias de energia solar e eólica através de condições especiais de financiamento.
Condições diferenciadas para o setor rural
O fundo oferecerá vantagens significativas aos agricultores, incluindo taxas de juros reduzidas, carência de até três anos para início dos pagamentos e prazo estendido de até 15 anos para quitação. Agricultores familiares de baixa renda ainda poderão contar com subsídio parcial, conforme critérios governamentais.
Requisitos e processo de solicitação
Para acessar o financiamento, os produtores deverão estar inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e em conformidade com as normas ambientais. Será necessário apresentar projeto técnico detalhado para instalação do sistema de energia renovável escolhido.
Fontes de recursos e sustentabilidade
O FNERP será alimentado por recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e dotações orçamentárias da União. A deputada Rosângela Reis (PL-MG), autora da proposta, destaca que a medida permitirá aos pequenos produtores "adotar fontes de energia limpa sem comprometer sua capacidade de investimento em outras áreas da produção agrícola".
Tramitação legislativa
O projeto seguirá em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Após aprovação na Câmara, seguirá para análise do Senado.
A iniciativa representa um avanço na política de transição energética para o setor rural, combinando sustentabilidade ambiental com viabilidade econômica para pequenos produtores.