Um novo Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca fortalecer o combate à corrupção no Brasil. O PL 4579/24, de autoria dos deputados Duda Ramos (MDB-RR) e Amom Mandel (Cidadania-AM), determina que metade do valor arrecadado com multas aplicadas por infrações à Lei Anticorrupção seja destinado a ações de enfrentamento a esse tipo de crime.
Destinação dos recursos
Segundo o texto, os recursos serão aplicados em diversas frentes, incluindo a aquisição de armamentos para a Polícia Federal, construção de delegacias especializadas e programas de capacitação de policiais. A proposta altera a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) e, conforme os autores, possibilitará "melhorias substanciais nas estruturas que atuam para garantir a lisura do trato da coisa pública".
Tramitação e próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo, o que significa que pode ser aprovado diretamente nas comissões, sem necessidade de votação no plenário, a menos que haja recurso assinado por pelo menos 52 deputados. A proposta será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o PL precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, seguindo o processo legislativo regular. A iniciativa representa um esforço para direcionar recursos obtidos com penalidades por corrupção diretamente para o fortalecimento dos mecanismos de combate a esse tipo de crime.