Processo penal

Delegados poderão recorrer de indeferimento de medidas cautelares, propõe projeto de lei
Publicado em 20/05/2025
Projeto de lei propõe que estupro de vulnerável seja julgado no domicílio da vítima
Publicado em 14/05/2025
Projeto de Lei proíbe perguntas sobre comportamento sexual de vítimas em investigações de violência sexual
Publicado em 12/05/2025
Vítimas Receberão Alerta Eletrônico Sobre Soltura de Presos; Comissão Aprova Projeto
Publicado em 09/05/2025
STF agenda audiências para ouvir testemunhas em ação penal sobre tentativa de golpe
Publicado em 07/05/2025
STF rejeita preliminares dos acusados no Núcleo 4 da tentativa de golpe; julgamento de mérito prossegue
Publicado em 06/05/2025
Projeto de Lei Estabelece Procedimentos Especiais para Indígenas no Sistema Judicial Brasileiro
Publicado em 29/04/2025
OAB Nacional participa do lançamento de 'Defesa Penal Cooperativa': obra analisa cooperação no processo penal brasileiro
Publicado em 23/04/2025
STF retoma julgamento sobre lei paulista contra trabalho escravo e define perdimento de bens na Lava Jato
Publicado em 09/04/2025
Entenda o Passo a Passo das Ações Penais no STF: Do Recebimento da Denúncia ao Julgamento
Publicado em 28/03/2025
STF interrompe julgamento sobre revista íntima em presídios para ajustar tese final
Publicado em 27/03/2025
Projeto de Lei permite validação de medidas cautelares por juiz competente
Publicado em 27/03/2025
STF rejeita preliminares de defesa em caso de tentativa de golpe envolvendo Bolsonaro
Publicado em 25/03/2025
STF vai definir validade de reconhecimentos pessoais que não seguem o CPP
Publicado em 17/03/2025
Projeto de Lei propõe blindagem penal para contribuintes que garantam crédito tributário
Publicado em 13/03/2025
Nova lei reforça proteção a testemunhas: identidade sigilosa e dados protegidos em denúncias criminais
Publicado em 26/02/2025
Projeto de Lei propõe prazo de 60 dias para concluir investigações de estupro com gravidez
Publicado em 25/02/2025
STJ define competência federal em crimes ambientais e direitos de indígenas em processos penais
Publicado em 23/02/2025