Processo penal

Implementação do Juízo das Garantias na Justiça Federal: balanço positivo e desafios institucionais
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18/06/2025
Juízo das Garantias: Primeiro dia de congresso em Porto Alegre destaca desafios de implementação
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18/06/2025
Juízo das Garantias na Justiça Federal: autoridades debatem avanços e desafios de implementação
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18/06/2025
Extinção de Punibilidade: STJ Aborda Aspectos Legais e Jurisprudência em Novo Episódio do Entender Direito
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18/06/2025
OAB ingressará como amicus curiae em ADPF sobre acordos de colaboração premiada no STF
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16/06/2025
Juízo das Garantias na Justiça Federal: CJF realiza congresso para discutir implementação e desafios
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09/06/2025
Juízo das Garantias na Justiça Federal: CJF realiza congresso para debater implementação do modelo
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09/06/2025
STJ Lança Série Especial sobre o Marco de Um Milhão de Habeas Corpus: Avanços e Desafios
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27/05/2025
Perícia Comportamental em Casos de Estupro é Aprovada por Comissão da Câmara
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26/05/2025
STF inicia depoimentos de testemunhas em ação sobre tentativa de golpe de Estado
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24/05/2025
STF decidirá validade de testemunho indireto como prova em julgamentos do Tribunal do Júri
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23/05/2025
STF ouve testemunhas de defesa de Ramagem e Braga Netto em investigação sobre tentativa de golpe
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23/05/2025
STJ anula provas em operação policial por falta de mandado físico de busca e apreensão
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22/05/2025
STF analisa denúncias contra militares e agente da PF acusados de tentativa de golpe de Estado
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20/05/2025
Delegados poderão recorrer de indeferimento de medidas cautelares, propõe projeto de lei
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20/05/2025
Projeto de lei propõe que estupro de vulnerável seja julgado no domicílio da vítima
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14/05/2025
Projeto de Lei proíbe perguntas sobre comportamento sexual de vítimas em investigações de violência sexual
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12/05/2025
Vítimas Receberão Alerta Eletrônico Sobre Soltura de Presos; Comissão Aprova Projeto
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09/05/2025
STF agenda audiências para ouvir testemunhas em ação penal sobre tentativa de golpe
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07/05/2025
STF rejeita preliminares dos acusados no Núcleo 4 da tentativa de golpe; julgamento de mérito prossegue
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06/05/2025