O Conselho da Justiça Federal (CJF), por meio do seu Centro de Estudos Judiciários (CEJ), realizará o 1º Congresso Juízo das Garantias e a Justiça Federal nos dias 16 e 17 de junho, em Porto Alegre. O evento busca construir alternativas concretas para implementação do novo modelo que separa as funções do juiz na fase investigativa e no julgamento da ação penal.
Estruturação do novo modelo judicial
A iniciativa, organizada em parceria com a Escola de Magistrados e Servidores do TRF-4 (Emagis) e com apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), reunirá magistrados e representantes de diversas instituições do sistema de justiça, incluindo AGU, MPU, DPU, PF e PGR.
O Juízo das Garantias, já validado pelo Supremo Tribunal Federal, visa ampliar garantias processuais e reforçar o devido processo legal ao evitar que o mesmo magistrado que atuou na fase investigativa seja responsável pelo julgamento. A Resolução CJF n. 881/2024, publicada em abril, estabelece diretrizes e prazos para estruturação do modelo na Justiça Federal, em consonância com a Resolução CNJ n. 562/2024.
Programação e temas em debate
O congresso contará com painéis temáticos e oficinas práticas. Entre os temas abordados estão os efeitos da decisão do STF nas ADIs sobre o tema, competências dos diferentes juízos, acordos de não persecução penal e colaborações premiadas. As oficinas tratarão de aspectos práticos como a delimitação de competências, rotinas de plantão, audiências de custódia e gerenciamento de bens apreendidos.
No segundo dia, serão discutidas visões institucionais sobre a implementação do modelo e o anteprojeto de lei do Sistema Prisional Federal. O evento será encerrado com a apresentação das conclusões das oficinas e uma conferência sobre pesquisa relacionada à implementação do Juízo das Garantias.
Para mais informações sobre o evento, os interessados podem acessar o site oficial do CJF.