A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu um passo importante na investigação de crimes sexuais ao aprovar o Projeto de Lei 3194/23, que torna obrigatória a adoção de laudos de análise comportamental (psiquiátrico e/ou psicológico) em casos de estupro e estupro de vulneráveis, complementando o tradicional laudo médico-legal.
Nova ferramenta para combater crimes sexuais
De autoria do deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), o projeto prevê que a análise comportamental não será exigida quando o exame médico-legal for suficiente para vincular o acusado ao crime. A relatora, deputada Silvia Waiãpi (PL-AP), defendeu a medida argumentando que os exames tradicionais frequentemente são insuficientes para determinar autoria e veracidade das denúncias, especialmente quando há alegação de consentimento.
"É imprescindível o aperfeiçoamento dos meios de prova, com a inclusão da análise comportamental da vítima, do acusado e, quando possível, de testemunhas", destacou a relatora. "A correta aferição do perfil psicológico da vítima vai elucidar as circunstancias do crime, bem como o perfil do agressor, para que este seja posto fora do seio social pelo maior tempo possível."
Capacitação de profissionais
O projeto também prevê que o órgão federal pertinente promoverá, com recursos próprios, a capacitação de peritos, médicos e psicólogos para a utilização dos instrumentos previstos na lei. Silvia Waiãpi reconheceu que a análise comportamental também está sujeita a variáveis e limitações, mas afirmou que a medida contribuirá para a diminuição de erros judiciais.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
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