Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca proteger mulheres vítimas de violência sexual durante as investigações. O PL 5038/23, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), proíbe perguntas sobre o comportamento sexual passado ou futuro da vítima ou testemunhas em investigações de crimes sexuais contra mulheres.
Proteção contra revitimização
A proposta estabelece que a credibilidade da vítima não poderá ser questionada com base em seu comportamento sexual. Além disso, o silêncio ou a falta de resistência não poderão ser interpretados como consentimento ao ato. As novas regras serão inseridas no Código de Processo Penal, caso o projeto seja aprovado.
Segundo a deputada Laura Carneiro, autora da proposta, é comum que vítimas sejam submetidas a "inquirições marcadas por concepções discriminatórias historicamente construídas que envolvem detalhes de sua vida privada, vestimentas, comportamento pessoal, ou experiência sexual sem qualquer relação com os fatos".
Tramitação do projeto
O PL 5038/23 será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Posteriormente, seguirá para votação no Plenário. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.