Processo Civil

STF define critérios para honorários advocatícios em causas privadas, desbloqueando 8 mil processos
Publicado em 12/03/2025
STJ promove seminário internacional sobre amicus curiae com especialistas do Brasil, EUA e Japão
Publicado em 11/03/2025
STJ esclarece regras sobre comprovação de feriados locais e validade de sentenças gravadas
Publicado em 10/03/2025
STF: Regimento interno não pode criar novo julgamento para ação rescisória julgada por maioria
Publicado em 10/03/2025
STJ atualiza Pesquisa Pronta com teses sobre empresário individual e bloqueio automático de valores
Publicado em 23/02/2025
STJ autoriza uso da CNIB em execuções civis entre particulares após esgotamento de outros meios
Publicado em 23/02/2025
STJ define: honorários advocatícios não são devidos em cumprimento de sentença de mandado de segurança
Publicado em 23/02/2025
STJ permite inclusão de fiador em cumprimento de sentença de ação renovatória de aluguel
Publicado em 23/02/2025