Processo civil

STJ publica novas teses sobre admissibilidade de amicus curiae em processos judiciais
Publicado em 13/05/2025
STF decide: partilha amigável pode ser homologada sem pagamento prévio do ITCMD
Publicado em 28/04/2025
Câmara aprova projeto que detalha dever de cooperação entre partes no processo civil
Publicado em 09/04/2025
Projeto de Lei Propõe Simplificação de Inventário para Heranças até R$ 1,5 Milhão
Publicado em 26/03/2025
Projeto de Lei Restringe Horário de Intimações Judiciais Eletrônicas para Proteger Advogados
Publicado em 25/03/2025
Novo CPC completa 10 anos: conquistas para advocacia e avanços na celeridade processual
Publicado em 24/03/2025
STJ define critérios para exigência de documentos processuais e reforça prerrogativas da advocacia
Publicado em 13/03/2025
STF define critérios para honorários advocatícios em causas privadas, desbloqueando 8 mil processos
Publicado em 12/03/2025
STJ atualiza Pesquisa Pronta com teses sobre empresário individual e bloqueio automático de valores
Publicado em 23/02/2025
STJ autoriza uso da CNIB em execuções civis entre particulares após esgotamento de outros meios
Publicado em 23/02/2025
STJ define: honorários advocatícios não são devidos em cumprimento de sentença de mandado de segurança
Publicado em 23/02/2025
STJ permite inclusão de fiador em cumprimento de sentença de ação renovatória de aluguel
Publicado em 23/02/2025