O Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou sua ferramenta Pesquisa Pronta com novos entendimentos jurisprudenciais, com destaque para temas empresariais e processuais. A atualização, realizada pela Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência, traz importantes orientações sobre a responsabilidade do empresário individual e o sistema de bloqueio automático de valores, conhecido como 'teimosinha'.
Teses Empresariais em Destaque
Na área do Direito Empresarial, a ferramenta apresenta importantes precedentes sobre a responsabilidade do empresário individual pelas obrigações da pessoa jurídica. Também aborda temas correlatos como a penhora de valores em contas empresariais e o limite de 40 salários mínimos previsto no CPC/2015, além da legitimidade da pessoa jurídica em recursos contra decisões de desconsideração de personalidade.
Inovações no Processo de Execução
No âmbito processual civil, destaca-se o entendimento sobre a reiteração automática e programada de ordens de bloqueio de valores, conhecido como sistema 'teimosinha'. A atualização inclui ainda precedentes sobre penhora online via sistema Bacenjud e critérios para desbloqueio de valores.
A Pesquisa Pronta está disponível gratuitamente no portal do STJ, podendo ser acessada através do menu Jurisprudência. O serviço organiza as teses por ramo do direito e categorias específicas, incluindo assuntos recentes, casos notórios e teses de recursos repetitivos. Todos os entendimentos podem ser consultados em tempo real através dos links disponibilizados na plataforma.