A Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba de disponibilizar a edição 258 de Jurisprudência em Teses, dedicada ao tema Amicus Curiae. O documento apresenta dois entendimentos consolidados pelo tribunal sobre a participação desse tipo de interessado em processos judiciais.
Critérios para admissão de amicus curiae
De acordo com a primeira tese, a admissão de terceiro como amicus curiae em processo judicial exige comprovação de que sua participação possa efetivamente contribuir com elementos relevantes para a solução do litígio. Não basta apenas manifestar interesse na causa - é necessário demonstrar que a intervenção trará informações ou perspectivas que auxiliem no julgamento.
O segundo entendimento estabelece que a admissão dos amici curiae é uma medida discricionária do magistrado. Além do interesse na causa, o juiz analisará se estão presentes três requisitos fundamentais: relevância da matéria, especificidade do tema e repercussão social da controvérsia.
Sobre a ferramenta Jurisprudência em Teses
Lançada em maio de 2014, a Jurisprudência em Teses é uma ferramenta que apresenta diversos entendimentos do STJ sobre temas específicos, selecionados conforme sua relevância no cenário jurídico brasileiro. Cada edição compila teses identificadas após minuciosa pesquisa nos precedentes do tribunal.
Para acessar o conteúdo completo, os usuários podem navegar até a seção Jurisprudência > Jurisprudência em Teses, na barra superior do site do STJ. Abaixo de cada tese apresentada, é possível consultar os precedentes mais recentes sobre o tema, selecionados até a data indicada no documento.