Planos de saúde

STJ obriga planos de saúde a cobrir cirurgia de feminilização de voz trans
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03/10/2025
Câmara analisa projeto que obriga planos de saúde a cobrir emergências na gestação
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01/10/2025
STJ pode limitar terapias para autistas em planos de saúde; especialistas alertam
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24/09/2025
Câmara debate cobertura de planos de saúde para autistas e neurodivergentes
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19/09/2025
Planos de saúde serão obrigados a fornecer carteiras físicas para usuários, aprova comissão
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11/09/2025
TST garante permanência de dependente com esclerose múltipla em plano de saúde da Petrobras
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03/09/2025
Câmara aprova fim da junta médica obrigatória em conflitos entre planos de saúde e médicos
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25/08/2025
Projeto de lei garante cobertura integral de terapias para autistas em planos de saúde
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20/08/2025
Projeto aprovado obriga planos de saúde coletivos a manter tratamento após rescisão contratual
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18/08/2025
Deputado propõe regulamentação específica para cobertura de home care pelos planos de saúde
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13/08/2025
Câmara aprova regras contra discriminação de idosos e deficientes em planos de saúde
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11/08/2025
Nova Lei Garante Cirurgia Reparadora de Mama no SUS Independente da Causa da Mutilação
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22/07/2025
Gestantes terão direito à continuidade de atendimento em caso de descredenciamento de médicos por planos de saúde
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16/07/2025
Planos de Saúde Serão Obrigados a Cobrir Integralmente Tratamentos de Saúde Mental
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15/07/2025
STJ Decide: Planos de Saúde Não São Obrigados a Cobrir Canabidiol de Uso Domiciliar Fora do Rol da ANS
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11/07/2025
STJ: Planos de saúde podem negar cobertura de canabidiol não listado no rol da ANS
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07/07/2025
Planos de Saúde Deverão Garantir UTI Externa Quando Não Houver Vagas na Rede Credenciada
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04/07/2025
STJ define prescrição quinquenal para ressarcimento do SUS por planos de saúde
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30/06/2025
STJ Convoca Audiência Pública para Decidir sobre Cobertura de Bombas de Insulina por Planos de Saúde
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09/06/2025
STJ Permite Recuperação Judicial para Cooperativas de Planos de Saúde
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04/06/2025