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Planos de saúde | Central do Direito

Planos de saúde

Câmara debate cobertura de planos de saúde para autistas e neurodivergentes
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19/09/2025
Planos de saúde serão obrigados a fornecer carteiras físicas para usuários, aprova comissão
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11/09/2025
TST garante permanência de dependente com esclerose múltipla em plano de saúde da Petrobras
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03/09/2025
Câmara aprova fim da junta médica obrigatória em conflitos entre planos de saúde e médicos
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25/08/2025
Projeto de lei garante cobertura integral de terapias para autistas em planos de saúde
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20/08/2025
Projeto aprovado obriga planos de saúde coletivos a manter tratamento após rescisão contratual
Projeto aprovado obriga planos de saúde coletivos a manter tratamento após rescisão contratual
18/08/2025
Deputado propõe regulamentação específica para cobertura de home care pelos planos de saúde
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13/08/2025
Câmara aprova regras contra discriminação de idosos e deficientes em planos de saúde
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11/08/2025
Nova Lei Garante Cirurgia Reparadora de Mama no SUS Independente da Causa da Mutilação
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22/07/2025
Gestantes terão direito à continuidade de atendimento em caso de descredenciamento de médicos por planos de saúde
Gestantes terão direito à continuidade de atendimento em caso de descredenciamento de médicos por planos de saúde
16/07/2025
Planos de Saúde Serão Obrigados a Cobrir Integralmente Tratamentos de Saúde Mental
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15/07/2025
STJ Decide: Planos de Saúde Não São Obrigados a Cobrir Canabidiol de Uso Domiciliar Fora do Rol da ANS
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11/07/2025
STJ: Planos de saúde podem negar cobertura de canabidiol não listado no rol da ANS
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07/07/2025
Planos de Saúde Deverão Garantir UTI Externa Quando Não Houver Vagas na Rede Credenciada
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04/07/2025
STJ define prescrição quinquenal para ressarcimento do SUS por planos de saúde
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30/06/2025
STJ Convoca Audiência Pública para Decidir sobre Cobertura de Bombas de Insulina por Planos de Saúde
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09/06/2025
STJ Permite Recuperação Judicial para Cooperativas de Planos de Saúde
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04/06/2025
STJ atualiza Pesquisa Pronta com novos entendimentos sobre planos de saúde e contratos administrativos
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02/06/2025
STJ divulga novos entendimentos sobre direitos de pessoas com TEA em planos de saúde
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26/05/2025
Projeto de Lei Avança na Câmara com Novas Regras para Inclusão de Neurodivergentes
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23/05/2025