Especialistas reunidos em audiência pública na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados alertaram para possível retrocesso nos direitos de pessoas com autismo. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará em 6 de novembro se planos de saúde podem limitar terapias para pacientes com transtorno do espectro autista.
Mudança de entendimento preocupa especialistas
Segundo Robson Menezes, diretor do Instituto Brasileiro de Defesa dos Direitos dos Autistas, o STJ sempre considerou obrigatória a cobertura integral das terapias prescritas. Contudo, ministros já sinalizaram intenção de votar favorável às seguradoras, contrariando jurisprudência histórica.
"A gente não pede nada demais, pedimos que o STJ cumpra sua obrigação constitucional e siga seu entendimento histórico", declarou Menezes. A decisão será vinculante, obrigando todos os juízes do país a seguir o mesmo entendimento.
Polêmica sobre lista de procedimentos
A controvérsia surgiu após publicação da lista de procedimentos obrigatórios pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em 2021. O defensor público federal Edilberto da Silva explicou que o Congresso aprovou lei estabelecendo caráter exemplificativo da lista, mas o Supremo Tribunal Federal flexibilizou esse entendimento.
"O que está em julgamento é o princípio fundamental: pode contrato privado restringir acesso a tratamentos essenciais em afronta à Constituição?", questionou Silva. Dados do IBGE indicam 2,4 milhões de autistas no Brasil, com estimativas chegando a 6,5 milhões.
Impactos na saúde e família
A psicóloga Claudia Romano alertou para graves consequências da restrição terapêutica: "Falamos de retrocesso que chega a ser negacionismo científico. Isso gera piora de sintomas, regressão e adoecimento familiar".
A audiência foi solicitada pelas deputadas Dra. Alessandra Haber (MDB-PA) e Iza Arruda (MDB-PE), além dos deputados Amom Mandel (Cidadania-AM) e Geraldo Resende (PSDB-MS).