A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei 3680/24, que altera a Lei dos Planos de Saúde para garantir às gestantes a continuidade do atendimento com prestadores de serviço que venham a ser descredenciados pela operadora até o fim do período puerperal.
Proteção à saúde materno-infantil
De autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), a proposta recebeu parecer favorável da relatora, deputada Juliana Cardoso (PT-SP), que destacou a importância da medida para evitar prejuízos e transtornos psicológicos às mulheres em um momento crucial para elas e seus bebês.
"A medida impede que a gestante perca o acesso ao acompanhamento profissional ou serviço já iniciado, garantindo a continuidade do cuidado durante todo o ciclo gestacional e puerpério", afirmou a relatora durante a sessão.
Tramitação do projeto
O projeto tramita em caráter conclusivo, o que significa que pode ser aprovado diretamente nas comissões, sem necessidade de votação no plenário, a menos que haja recurso assinado por 52 deputados ou decisões divergentes entre as comissões.
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal.