A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3340/24, que estabelece a obrigatoriedade de planos de saúde fornecerem carteiras físicas de identificação aos usuários. A medida visa garantir alternativa às plataformas digitais e altera a Lei dos Planos de Saúde.
Justificativa da proposta
Segundo o autor do projeto, deputado Allan Garcês (PP-MA), atualmente 57% dos usuários no Brasil não possuem acesso pleno à internet, situação que pode prejudicar o atendimento médico. A proposta busca assegurar que limitações tecnológicas não impeçam o acesso aos serviços de saúde contratados.
"A proposta assegura que, independentemente de limitações digitais, os usuários dos planos sejam identificados e atendidos, promovendo justiça e acessibilidade à saúde", defendeu Garcês durante a tramitação.
Relatório favorável
A relatora do projeto, deputada Detinha (PL-MA), recomendou a aprovação da matéria. Em seu parecer, ela destacou que a medida pode garantir que nenhum cidadão seja impedido de acessar serviços contratados devido a falhas tecnológicas ou barreiras digitais.
A legislação atual já prevê a entrega de cópia do contrato e regulamento dos planos de saúde, além de material explicativo em linguagem simples contendo direitos e obrigações dos usuários.
Próximas etapas
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda precisa ser analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta deve ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Caso aprovado em todas as instâncias, o texto representará um avanço na garantia de acesso universal aos serviços de saúde, especialmente para a população com menor acesso à tecnologia digital.