O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará uma audiência pública no dia 18 de agosto, às 14h, para debater se os planos de saúde devem ser obrigados a fornecer bombas de infusão de insulina para pacientes com diabetes. A sessão, convocada pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, visa fundamentar o julgamento do Tema 1.316 dos recursos repetitivos.
Importância do debate para pacientes diabéticos
A questão tem relevância nacional, pois afetará diretamente o tratamento de milhares de pacientes diabéticos que dependem desse equipamento para melhor controle glicêmico. O ministro justificou a convocação da audiência como forma de democratizar os debates e enriquecer os fundamentos que subsidiarão a futura definição do precedente vinculante.
Como participar da audiência pública
Os interessados em participar devem se inscrever até 27 de junho, exclusivamente pelo email [email protected]. O pedido deve conter o posicionamento jurídico a ser defendido, justificativa do interesse, entidade representada (se houver), currículo do expositor, modalidade de participação (virtual ou presencial) e eventuais recursos audiovisuais a serem utilizados.
A seleção dos participantes será feita pelo ministro relator, que considerará a diversidade de entendimentos e a representatividade dos interessados para garantir um debate plural e equilibrado. O tempo de exposição será definido conforme o número de habilitados, e a participação na audiência não configura intervenção como amicus curiae no processo.
A decisão que surgirá deste debate poderá estabelecer um precedente significativo para o sistema de saúde suplementar no Brasil, definindo os limites da cobertura obrigatória para tecnologias de tratamento do diabetes.